⚠️ RASCUNHO. Este documento NÃO deve ser publicado sem revisão por advogado especializado em LGPD e direito digital. Custo estimado de revisão: R$ 800–1.500. Recomendado antes da publicação da landing (Marco 1). Ver aviso final.

Termos de Uso — Waitlist SafeMatch

Vigente desde: 07 de maio de 2026 Versão: 0.1 (waitlist — pré-produto) Escopo: estes Termos regulam exclusivamente o cadastro na lista de espera (waitlist) do SafeMatch. Não regulam o uso de qualquer produto ou serviço — o produto ainda não existe.

1. Identificação do Responsável

O SafeMatch é uma iniciativa de verificação de identidade digital para brasileiros, operada por:

LFV HOLDING S.A. CNPJ: 33.607.922/0001-10 E-mail: lucas@4exsolutions.com.br Site: safematch.com.br

Nota: o SafeMatch é operado pela LFV HOLDING S.A., responsável pelas obrigações destes Termos. Eventual reorganização societária será comunicada aos inscritos antes da efetivação, com Termos atualizados em vigor.

2. Objeto

Estes Termos regulam o cadastro voluntário na lista de espera ("waitlist") do SafeMatch, disponível em safematch.com.br.

O que é a waitlist: é uma lista de pessoas interessadas em ser notificadas quando o produto SafeMatch for lançado. O cadastro na waitlist não implica, em nenhuma hipótese:

• Contratação de qualquer serviço ou produto;
• Direito de acesso ao produto quando este for lançado;
• Reserva de vaga ou prioridade garantida (exceto para os participantes do programa Founding 100, conforme cláusula 4);
• Qualquer relação contratual onerosa entre você e o SafeMatch.

3. Como funciona o cadastro

Para entrar na waitlist, você fornece seu endereço de e-mail (obrigatório) e, opcionalmente, seu nome, e aceita expressamente estes Termos e a Política de Privacidade.

Ao se cadastrar, você autoriza o SafeMatch a:

1. Enviar e-mails sobre o andamento do desenvolvimento do produto, atualizações relevantes e a data de lançamento;
2. Convidá-lo para participar do programa Founding 100 (beta privado com os primeiros usuários), se elegível;
3. Enviar comunicações ocasionais relacionadas ao SafeMatch — sem spam, sem cessão de e-mail para terceiros.

Você pode cancelar seu cadastro a qualquer momento (ver cláusula 6).

4. Programa Founding 100

O SafeMatch planeja um programa beta privado chamado "Founding 100", destinado aos primeiros 100 usuários que entrarão no produto com benefícios especiais (a definir).

Importante: o cadastro na waitlist não garante participação no Founding 100. A seleção dos participantes do Founding 100 ocorrerá por critérios a serem definidos pelo SafeMatch (podendo incluir ordem de cadastro, perfil de uso pretendido, engajamento com o produto, ou outros critérios razoáveis).

O SafeMatch se reserva o direito de alterar, reduzir, expandir ou encerrar o programa Founding 100 a qualquer momento, sem que isso gere qualquer direito de indenização ou compensação aos inscritos na waitlist.

5. Ausência de garantias sobre o produto futuro

O SafeMatch está em fase de desenvolvimento e validação. Por isso:

• Não há garantia de lançamento em data específica. O produto pode ser lançado mais tarde do que o esperado, ou pode não ser lançado.
• Funcionalidades podem mudar. As funcionalidades descritas na landing page (selos de verificação, perfil público, etc.) estão sujeitas a alteração com base em entrevistas com usuários e decisões de negócio.
• Preços não estão definidos. Qualquer indicação de precificação futura é estimativa sem caráter vinculante.
• O produto pode ser descontinuado. Em caso de descontinuação, os inscritos serão notificados por e-mail e seus dados excluídos conforme a Política de Privacidade.

O cadastro na waitlist é gratuito e não implica qualquer pagamento antecipado.

6. Cancelamento e exclusão do cadastro

Você pode cancelar seu cadastro na waitlist a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, por qualquer um destes meios:

• Clicando no link "cancelar cadastro" presente em qualquer e-mail enviado pelo SafeMatch;
• Enviando solicitação para: lucas@4exsolutions.com.br com o assunto "Cancelar waitlist".

Após o cancelamento, seu e-mail será removido da lista de comunicação em até 5 dias úteis. Os logs de consentimento (registros de que você aceitou estes Termos) serão mantidos pelo prazo legal de 5 anos, conforme explicado na Política de Privacidade.

7. Conduta do usuário

Ao se cadastrar, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade;
• As informações fornecidas (e-mail, nome) são verdadeiras e suas;
• Não utilizará o cadastro para fins ilícitos, fraude ou para representar terceiros sem autorização.

O SafeMatch se reserva o direito de excluir cadastros que violem estas condições, sem aviso prévio.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível em safematch.com.br — incluindo textos, logotipos, imagens, nome "SafeMatch" e elementos visuais — é de titularidade do responsável pelo SafeMatch e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

O cadastro na waitlist não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação brasileira aplicável (inclusive o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990):

• O SafeMatch não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site;
• O SafeMatch não se responsabiliza por falhas de entrega de e-mail causadas por filtros de spam do provedor do usuário;
• O SafeMatch não oferece qualquer garantia de que o produto será lançado em determinada data ou com determinadas funcionalidades.

Atenção: o SafeMatch é um produto de verificação de identidade — não uma garantia de comportamento humano. Quando o produto for lançado, a verificação de identidade não garantirá que a pessoa verificada agirá de boa-fé em interações pessoais ou comerciais. Isso ficará explícito nos Termos definitivos do produto.

10. Comunicações

Todos os avisos e comunicações entre você e o SafeMatch referentes a estes Termos serão realizados por e-mail.

O SafeMatch se compromete a não enviar comunicações não relacionadas ao produto SafeMatch e a não ceder seu e-mail a terceiros para fins de marketing. Para detalhes, consulte a Política de Privacidade.

11. Alterações nestes Termos

O SafeMatch pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando isso ocorrer:

• A data de vigência no topo do documento será atualizada;
• Os inscritos na waitlist serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes;
• O uso continuado do cadastro após a notificação implica aceitação dos novos Termos.

Se você discordar das alterações, pode cancelar seu cadastro conforme a cláusula 6.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Nota interna: cláusula a ser revisada por advogado contratado ao final do Marco 1, conforme decisão do founder em 2026-05-07.

Aviso de prazo para revisão jurídica humana: este rascunho deve ser revisado por advogado especializado em LGPD e direito digital antes da publicação da landing page (Marco 1). Estes Termos precisam estar no ar junto com a landing — não lance a página de captura sem links de política e termos funcionando. Custo estimado de revisão: R$ 800–1.500.